Questão em destaque · Q3340641

A prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.

CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024

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P3340641
ID: 3340641
Direito Processual PenalAssunto: Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.

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