Questão em destaque · Q3340644
A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3340644
ID: 3340644
Direito Processual PenalAssunto: Revelia no processo penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.
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