Questão em destaque · Q3340649

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulida

CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024

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P3340649
ID: 3340649
Direito Processual PenalAssunto: Falta de citação do acusado para se ver processar
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.

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