Questão em destaque · Q3340653
A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva promoção.
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3340653
ID: 3340653
Direitos HumanosAssunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
A proteção deficiente de direitos humanos e fundamentais amplia a liberdade de conformação do legislador, incumbindo ao Poder Judiciário zelar pela sua efetiva promoção.
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