Questão em destaque · Q3340654

Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza supraconstitucional.

CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024

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P3340654

ID: 3340654

Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não se subordinam à autoridade normativa da Constituição Federal, dada a sua natureza supraconstitucional.

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