Questão em destaque · Q3340657

Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às quest

CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3340657

ID: 3340657

Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.