Questão em destaque · Q3341110
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir: I. Manter equilíbrio entre receitas e
FGV · STN · 2024
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P3341110
ID: 3341110
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Financeira e Orçamentária - AFO · PPA, LDO e LOA · A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF · Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir:
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
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