Questão em destaque · Q3341135
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou elege
CESPE CEBRASPE · CNJ · 2024
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P3341135
ID: 3341135
Direito ConstitucionalAssunto: Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
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