Questão em destaque · Q3341206

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abord

FGV · STN · 2024

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P3341206
ID: 3341206
Direito AdministrativoAssunto: Das Compras
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendendo, entre outros aspectos, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação, nas hipóteses em que ele for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.


Acerca do parcelamento do objeto, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

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