Questão em destaque · Q3341252

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pe

FGV · STN · 2024

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P3341252
ID: 3341252
Direito AdministrativoAssunto: Do Encerramento da Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício no respectivo procedimento licitatório.


Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deve

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