Questão em destaque · Q3342059

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que

Instituto AOCP · TRF 2 · 2024

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P3342059
ID: 3342059
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Superior

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de

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