Questão em destaque · Q3343935

No que diz respeito às prisões no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/1941) e na legislação extravagante, como é denominada a prisão que poderá ser decretada como garant

SSPM · Marinha · 2024

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P3343935
ID: 3343935
Direito Processual PenalAssunto: Requisitos da Prisão Preventiva
Banca: SSPM
Ano: 2024
Nível: Superior

No que diz respeito às prisões no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/1941) e na legislação extravagante, como é denominada a prisão que poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado?

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