As empresas públicas, a exemplo da Autoridade Portuária de Santos (APS), possuem como uma de suas características

estar subordinadas às entidades da administração direta.

ser uma espécie de empresa estatal, assim como as sociedades de economia mista.

ser pessoa jurídica de direito público.

admitir para os seus quadros apenas servidores públicos estatutários.

admitir como forma societária apenas sociedade anônima (S. A.).