Para as empresas públicas, configura-se como um dos casos de inexigibilidade de licitação

aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

aquisição de componentes de origem nacional necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

a realização de serviços e compras, que não de engenharia, de valor até cinquenta mil reais.

quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo à licitante.

quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.