Questão em destaque · Q3344605

Uma empresa pública estabeleceu parceria com uma organização da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, p

VUNESP · Autoridade Portuária de Santos · 2024

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P3344605
ID: 3344605
Direito AdministrativoAssunto: Termo de fomento · Administração Direta e Indireta
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma empresa pública estabeleceu parceria com uma organização da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela própria organização da sociedade civil, com execução de atividades previamente estabelecidas em plano de trabalho e que envolvam a transferência de recursos financeiros.


Dadas essas características, o instrumento comumente utilizado para formalizar essa parceria é denominado

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