A liberdade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (CF). De acordo com a CF,

a liberdade de consciência e de crença é um direito inviolável, no entanto o livre exercício dos cultos religiosos não é assegurado.

a prática das atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação depende de autorização do governo.

as pessoas podem se locomover livremente no território nacional em tempo de paz.

o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão independe de qualificação profissional prevista em lei.

a liberdade de associação para fins lícitos é plena sendo igualmente permitida a de caráter paramilitar.