Questão em destaque · Q3345314
Considerando as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), na hipótese de o órgão de contas constatar uma falta de natureza formal numa prestação de contas de um ente públic
VUNESP · Autoridade Portuária de Santos · 2024
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P3345314
ID: 3345314
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
Considerando as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), na hipótese de o órgão de contas constatar uma falta de natureza formal numa prestação de contas de um ente público, é correto afirmar que o Tribunal, nessa situação hipotética, deverá julgar as respectivas contas
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