Questão em destaque · Q3345778

Dois amigos, após longa jornada de trabalho, tiveram intenso debate, com opiniões antagônicas, sobre a importância de se garantir à sociedade o acesso à informação pública, elencan

FGV · PM RJ · 2024

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P3345778
ID: 3345778
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Dois amigos, após longa jornada de trabalho, tiveram intenso debate, com opiniões antagônicas, sobre a importância de se garantir à sociedade o acesso à informação pública, elencando os potenciais benefícios e malefícios decorrentes da publicização dos atos estatais, em cotejo com o alcance da legislação que versa sobre a matéria.


Nesse cenário, é correto afirmar que estão subordinados ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os:

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