Questão em destaque · Q3345807

Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora não tenha adquirido outra nacionalidade, formulou pedido expresso de perda da nacionalidade p

FGV · PM RJ · 2024

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P3345807
ID: 3345807
Direito ConstitucionalAssunto: Perda da nacionalidade · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora não tenha adquirido outra nacionalidade, formulou pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade brasileira competente, por entender que os seus laços com a República Federativa do Brasil, em uma perspectiva axiológica, tinham sido dissolvidos.


Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar, em relação ao pedido formulado, que:

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