Questão em destaque · Q3345811

O estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre diversos aspectos afetos à inovação. Em momento posterior, a União

FGV · PM RJ · 2024

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P3345811
ID: 3345811
Direito ConstitucionalAssunto: Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre diversos aspectos afetos à inovação. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei nº X, dispondo sobre as normas gerais, de caráter nacional, a serem observados pelos entes subnacionais, em sentido totalmente contrário ao da Lei nº W.


Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:

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