Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da

o exame poderá ser ordenado, no curso do processo penal, a requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica, vedada a realização na fase do inquérito policial, mediante representação do delegado de polícia;

se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar que sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame;

o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;

o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, dando prosseguimento ao processo;

o incidente da insanidade mental dar-se-á no bojo dos autos do processo principal.