Questão em destaque · Q3345873

Caio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado pessoalmente para que comparecesse à audiência designada para

FGV · PM RJ · 2024

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P3345873
ID: 3345873
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Citação · Intimação e notificação · Condução Coercitiva · Revelia no processo penal · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Caio, réu em processo penal deflagrado para apurar a suposta prática de crime contra a dignidade sexual, foi intimado pessoalmente para que comparecesse à audiência designada para a realização do interrogatório judicial. Contudo, na data marcada para a execução do ato processual, Caio deixou de apresentar-se, sem motivo justificado.


Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz:

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