Questão em destaque · Q3345879

João, particular, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção, por conduta ilegal e abusiva perpetrada pelo delegado de polícia da comarca Alfa. Com efeito, em havendo prova

FGV · PM RJ · 2024

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P3345879

ID: 3345879

Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Coação ordenada por autoridade incompetente · Remédios Constitucionais

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

João, particular, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção, por conduta ilegal e abusiva perpetrada pelo delegado de polícia da comarca Alfa. Com efeito, em havendo prova cabal sobre a ilicitude verificada, a defesa de João pretende ingressar, em juízo, com o remédio constitucional adequado para sanar a situação constatada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que caberá a impetração de um(a):