Questão em destaque · Q3345917
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crim
FGV · PM RJ · 2024
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P3345917
ID: 3345917
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Militares
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:
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