O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.03//2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que

promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público.

reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

combate às desigualdades estruturais.

fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.