Questão em destaque · Q3346491

O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municí

Instituto Consulplan · TJ MA · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3346491
ID: 3346491
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)


Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.

( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.

( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


A sequência correta está em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...