Questão em destaque · Q3348139
Conforme estabelecido pelo artigo 214 da Constituição Federal, a legislação determinará a criação de um plano nacional de educação com duração de dez anos. Este plano tem como fina
IDCAP · Prefeitura de Serra · 2023
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Conforme estabelecido pelo artigo 214 da Constituição Federal, a legislação determinará a criação de um plano nacional de educação com duração de dez anos. Este plano tem como finalidade coordenar o sistema nacional de educação em um regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação. O objetivo é garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis, etapas e modalidades. Isso será realizado por meio de ações conjuntas dos poderes públicos das diversas esferas federativas, visando:
I.A erradicação do analfabetismo.
II.O estabelecimento de uma meta para a aplicação de recursos públicos em educação, conforme determinado por lei complementar.
III.A formação voltada para o trabalho.
IV.A promoção do desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do país.
Está correto o afirmado em:
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