Questão em destaque · Q3348770
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209 . (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) A
IDCAP · Prefeitura de Aracruz · 2023
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Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.
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