Questão em destaque · Q3348770

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209 . (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) A

IDCAP · Prefeitura de Aracruz · 2023

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P3348770
ID: 3348770
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2023
Nível: Superior

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.

IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.

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