Considere que tenha sido solicitada à CETESB, com base na Lei de Acesso à Informação, dados de estudos realizados em conjunto com órgão da Administração Pública direta. A companhia

possível por se tratar de informação que não é de titularidade exclusiva da companhia, sendo que a ausência de autorização prévia de uma das partes impede as demais de disponibilizá-la.

válida, eis que se trata de informações de caráter técnico, as quais são sempre sigilosas, salvo se previamente classificadas como de livre acesso.

válida, pois estudo não é considerado informação ou dado nos termos definidos pela Lei de Acesso à Informação.

possível, caso se trate de projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e que tenha obtido a correspondente classificação.

descabida, eis que vedada a classificação de sigilo em relação a quaisquer dados compartilhados com pessoa de direito público.