Questão em destaque · Q3349872

Suponha que determinada empresa pública pretenda contratar a execução de uma obra de grande porte e cogite atribuir a elaboração do projeto básico e do projeto executivo à empresa

FCC · CETESB · 2024

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P3349872
ID: 3349872
Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Das Normas Específicas para Obras e Serviços · Administração Direta e Indireta
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

Suponha que determinada empresa pública pretenda contratar a execução de uma obra de grande porte e cogite atribuir a elaboração do projeto básico e do projeto executivo à empresa que venha a ser contratada para a execução da obra. De acordo com a disciplina legal aplicável aos contratos firmados por empresas públicas, tal intenção afigura-se juridicamente

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