Questão em destaque · Q3350391

O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, ser

FGV · PM SP · 2024

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P3350391
ID: 3350391
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Cargos em comissão e funções de confiança · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo; Pedro, servidor público estadual aposentado; e Maria, que jamais ocupou um cargo público.

À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que

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