Questão em destaque · Q3350392
Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civ
FGV · PM SP · 2024
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P3350392
ID: 3350392
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio
Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil.
Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado
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