Questão em destaque · Q3350879

Sobre as variadas concepções ou acepções a serem consideradas para conceituar o termo “Constituição”, analise as afirmativas a seguir. I. No sentido político de Carl Schmitt , a Co

Instituto Consulplan · TJ MA · 2024

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P3350879
ID: 3350879
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Médio

Sobre as variadas concepções ou acepções a serem consideradas para conceituar o termo “Constituição”, analise as afirmativas a seguir.


I. No sentido político de Carl Schmitt, a Constituição se aloca no mundo do dever-ser, e não no mundo do

ser, caracterizando-a como decorrência da vontade racional do homem, e não das leis naturais.

II. Do ponto de vista material, o que vai definir se uma norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual essa norma foi introduzida no ordenamento jurídico, se dentro ou fora do texto constitucional.

III. No sentido jurídico, associado a Hans Kelsen, a constituição de um país é uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.), decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, diferenciando-a de leis constitucionais, que são os demais dispositivos inscritos no texto do documento constitucional.

IV. No sentido sociológico, associado ao alemão Ferdinand Lassalle, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder (forças políticas, econômicas e sociais) que regem a sociedade, sendo esta a Constituição real e efetiva.


Está correto o que se afirma apenas em

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