Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os

universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

discriminação na forma de participação no custeio e uniformidade da base de financiamento.

abrangência e flexibilidade na prestação dos benefícios e serviços, com priorização às populações rurais em detrimento das urbanas.

caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e usuários de saúde nos órgãos colegiados.

rubricas contábeis inespecíficas para receitas e despesas das áreas vinculadas à saúde, assistência e previdência social, preservado o caráter não contributivo da previdência.