Questão em destaque · Q3354846

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi cond

FGV · OAB · 2024

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P3354846
ID: 3354846
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade · Espécies e cominação das penas · Regime Semiaberto · Reincidência
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.


Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial

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