Questão em destaque · Q3354849

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já se passaram

FGV · OAB · 2024

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P3354849
ID: 3354849
Direito PenalAssunto: Termo inicial do prazo prescricional
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão).

Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.


Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.

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