Questão em destaque · Q3354909

Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Transcorridas 24 (vinte e quatro)

Instituto AOCP · POLITEC PE · 2024

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P3354909
ID: 3354909
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Audiência de custódia
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Superior

Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

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