Questão em destaque · Q3355487
É correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo
IDCAP · INOVA Capixaba · 2024
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P3355487
ID: 3355487
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Contra a Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
É correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório, possui como pena:
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