Questão em destaque · Q3355497
Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscri
IDCAP · INOVA Capixaba · 2024
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Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito é crime que possui pena de reclusão, de 06 meses a 02 anos, e multa.
(__)Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, por si só, não configura crime em licitações.
(__)Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo possui pena de detenção, e não reclusão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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