Questão em destaque · Q3355499

Nos termos da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que em licitação que envolva bens ou serviços especiais o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação

IDCAP · INOVA Capixaba · 2024

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P3355499
ID: 3355499
Direito AdministrativoAssunto: Do Âmbito de Aplicação · Dos Agentes Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

Nos termos da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que em licitação que envolva bens ou serviços especiais o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:

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