Questão em destaque · Q3356008

Observando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o procedimento de instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultiv

Legalle Concursos · UNIR · 2024

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P3356008
ID: 3356008
Direito AdministrativoAssunto: Instrução do Processo Administrativo
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Médio

Observando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o procedimento de instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido em certo prazo máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. Qual das alternativas apresenta esse prazo máximo?

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