Questão em destaque · Q3356024

Seja um determinado contrato no qual houve desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade

Legalle Concursos · UNIR · 2024

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P3356024
ID: 3356024
Direito AdministrativoAssunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Médio

Seja um determinado contrato no qual houve desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que:

( ) Trata-se de motivação adequada para que ocorra a extinção do contrato.

( ) Não há necessidade de formalização motivada nos autos de processo para extinção de contrato, pela natureza óbvia da situação.

( ) O contraditório e a ampla defesa são desconsiderados na extinção do contrato no caso em tela, devido envolver autoridade superior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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