Questão em destaque · Q3357603

Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente: I. A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. A livr

FUNDATEC · CRF RS · 2024

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P3357603
ID: 3357603
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente:


I. A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

IV. A garantia do direito de propriedade.


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