Questão em destaque · Q3357823

Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional,

FCC · TRF 3 · 2024

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P3357823
ID: 3357823
Direito AdministrativoAssunto: Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · Reintegração
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Médio

Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,

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