Questão em destaque · Q3358065
Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
Quadrix · CRF AC · 2024
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é o(a)
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