Questão em destaque · Q3359474

Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais sobre o órgão. Certo dia, em um

Instituto Consulplan · PRODABEL · 2024

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P3359474
ID: 3359474
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais sobre o órgão. Certo dia, em uma reunião de trabalho, Maria e João debatiam acerca do papel da instituição frente à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal. Maria afirmou que a PRODABEL faz parte do modelo de perfil intervencionista do Estado na atividade econômica, visto que integra a Administração direta. João, por sua vez, afirmou que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é excepcional e só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Analisando os posicionamentos de Maria e João, é correto afirmar que:

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