Questão em destaque · Q3359499

O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito econômico, para atender suas p

Instituto Consulplan · PRODABEL · 2024

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P3359499
ID: 3359499
Direito ConstitucionalAssunto: Da Ordem Econômica
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito econômico, para atender suas peculiaridades. A União, inconformada com a atitude do estado-membro, editou nova lei tratando sobre normas gerais de direito econômico. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.

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