Questão em destaque · Q3359828

Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir. I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem

COSEAC · FEMAR RJ · 2023

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P3359828
ID: 3359828
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COSEAC
Ano: 2023
Nível: Médio

Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir.


I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

II As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do SUS desde que a concessão seja precedida de licitação na modalidade de concorrência pública.

III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV A participação da comunidade inclui-se nas diretrizes para a organização do SUS.


Estão corretas:

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