Questão em destaque · Q3360742
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre o tema das garantias da proposta e do contrato administrativo, marque V para a
UFMT · Prefeitura de Campos de Júlio · 2024
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De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre o tema das garantias da proposta e do contrato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A garantia da proposta poderá ser exigida como requisito de pré-habilitação, desde que não seja superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, exceto na modalidade pregão.
( ) O valor integral da garantia de proposta será executada se houver recusa em assinar o contrato ou falta de apresentação dos documentos para a contratação.
( ) O contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro-garantia, enquanto o contrato estiver suspenso por ordem ou inadimplemento da Administração.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia, quando exigida mediante previsão no edital, será fixada em percentual variável entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 10% (dez por cento).
Assinale a sequência correta.
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