Questão em destaque · Q3361449

A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – t

LJ · Prefeitura de Turilândia · 2024

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P3361449
ID: 3361449
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: LJ
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145:


Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:


I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:

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